Abril Azul alerta para questões do Transtorno do Espectro Autista

O mês de abril é destinado à conscientização sobre o autismo ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), distúrbio caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais e déficits na comunicação e interação social. Dados do Center of Diseases Control and Prevention (CDC), dos Estados Unidos, apontam que 2% da população mundial é acometida pelo autismo, e, no Brasil, aproximadamente dois milhões de pessoas, com maior prevalência no sexo masculino. As causas são multifatoriais, com grande influência genética, mas também com participação de aspectos ambientais.

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), sancionada em 2015 e que passou a vigorar em 2016, aponta a ‘barreira atitudinal’ como um desafio a ser ultrapassado. “Falar de inclusão e não agir de forma inclusiva, não adianta”, diz Fátima Rebouças, assistente social e especialista em Educação Inclusiva e em Educação Inclusiva em Deficiência Intelectual. Em entrevista ao RDtv, Fátima aponta que o diagnóstico correto, realizado precocemente, é um divisor de águas.

Educação x TEA Embora algumas escolas afirmem que existe limite de vagas para alunos especiais em cada turma, não há fundamento legal que justifique tal afirmação. A Constituição Federal institui como dever do Estado que, “em casos de comprovada necessidade, a criança com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2º, terá direito a acompanhante especializado”. Isso significa que, com recomendação médica, a escola pública ou privada deve providenciar o professor de apoio para o aluno que necessita. “Evoluímos muito de 10 anos para cá, mas precisa precisamos avançar muito ainda”, afirma Fátima.

Para a especialista, são necessárias políticas públicas inclusivas voltadas principalmente para famílias de baixa renda, que não têm acesso a avaliações de qualidade. A assistente social cita o Benefício de Prestação Continuada (BPC), equivalente a um salário mínimo mensal pago a idosos e/ou com deficiência que não podem garantir a sua sobrevivência, que embora ajude muitas famílias não deve ser permanente.

“É difícil conscientizar que o beneficio não é eterno, mas passageiro”, afirma. Para Fátima Rebouças, a inserção no mercado de trabalho deve ser fortemente estimulada. A assistente social alerta, ainda, para estudos que relacionam pessoas pouco produtivas e o aparecimento do envelhecimento precoce.

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